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Conheça os Crimes Tributários mais comuns e evite prejuízos
A tributação no Brasil infelizmente é uma tarefa árdua, tanto pela sua complexidade quanto pela sua carga financeira. Por essas razões, os crimes tributários possuem uma alta incidênci [...]
Quem Pode ser beneficiado pela MP nº 899? Medida Provisória do Contribuinte Legal
A MP nº 899 de 2019 vem para regulamentar o direito da Transação,tendo em vista que o CTN, apesar de prever a possibilidade, dispõe que é necessária uma lei que regulamente este direit [...]
Entenda as regras de parcelamento e desconto para pagamento de débito com a União pela MP nº 899/2019 – MP do Contribuinte Legal
A Medida Provisória nº 899/2019, popularmente chamada de MP do Contribuinte Legal, trouxe formas facilitadas para o pagamento de dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A int [...]
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte são beneficiadas pela MP nº 899/2019 – MP do Contribuinte Legal
Microempresários e Empresas de Pequeno Porte terão a oportunidade de quitar os seus débitos junto à União com desconto e forma de pagamento facilitada. Isso é possível através da Medid [...]
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