A tecnologia favoreceu o trabalho remoto e a legislação trabalhista ainda não contempla a solução ideal para situações que decorrem deste tipo de trabalho.

Nessa postagem vamos comentar sobre esses desafios e como este modelo de trabalho vem crescendo dentre as empresas.

Crescimento acelerado do trabalho digital

As plataformas digitais conectam pessoas e possibilitam que elas se reúnam de qualquer lugar.

As pessoas podem estar centralizadas dentro do prédio comercial, ou cada uma em um lugar diferente, isso não importa, a plataforma digital permite que essas pessoas troquem informações e se conectem em tempo real.

Todo esse dinamismo vem criando uma nova forma de trabalho, com mais flexibilidade, sem horário preestabelecido, sem carga horária fixa, sem local de trabalho predeterminado e etc.

Esta é a resposta para a mudança do mercado, em suma, a mudança existe para que possamos nos adequar a todo tempo ao que o mercado precisa, ao que o consumidor precisa.

Este é outro ponto que estimula o trabalho remoto, o cliente final.

Também motivado pelo crescimento tecnológico, as pessoas utilizam cada vez mais, meios digitais para aquisição de bens e serviços, venda, negociação e utilização de serviços. Como sabemos as empresas buscam atender ao que o cliente precisa, ir aonde ele está e nesse sentido surgem as empresas digitais, intermediárias de serviços e bens.

A especialização flexível é a forma que o mercado encontrou de cercar o cliente de todas as formas, oferecendo todas as soluções possíveis para que o consumidor final adquira o serviço ou bem.

Enxergamos a especialização flexível claramente nessas relações de trabalho, acompanhe o seguinte cenário:

As pessoas sentem a necessidade de se locomover com conforto e um preço melhor, os táxis oferecem o conforto, mas não oferecem bons preços e dão mais trabalho para contratar os serviços.

Diante desse cenário surgiu a Uber, serviço se aplicativo que te permite prever o preço da corrida, sem surpresas, com preço acessível. O motorista é chamado pelo próprio aplicativo que irá identificar o motorista mais próximo de você.

Para o cliente é ótimo. Facilidade de contratar o serviço, facilidade no pagamento, preço compatível com a realidade do cliente e conforto.
Para a empresa também é ainda mais vantajoso, pois ela atua como uma intermediária, ou seja, o aplicativo é uma forma de apresentar motoristas às pessoas. Ela não contrata motoristas, eles se cadastram para fornecerem seus serviços na plataforma.

Sem relação de emprego, sem carteira assinada.

E o trabalhador, como fica nessa situação?

Frente a este modelo que hoje já é uma realidade, podemos afirmar que a legislação trabalhista protege o trabalhador?

É certo que o trabalho remoto é previsto em lei, porém este modelo cresceu de forma acelerada nos últimos tempos e estamos tendo a oportunidade de enxergar em larga escala e vantagens desta forma de trabalhar, mas também encontramos diversos pontos cegos na relação de trabalho, situações em que a legislação ainda não definiu como as partes devem proceder.

Utilizamos o modelo da Uber, mas hoje existem diversas plataformas que utilizam este modelo para venda de bens e serviços.

Como ficam os direitos do trabalhador neste tipo de trabalho?

Como mencionamos, a legislação não prevê uma resposta clara para este novo modelo de trabalho.

Hoje acompanhamos diversas ações judiciais sobre o tema, no qual o usuário do aplicativo, prestador dos serviços, requer a configuração de relação de emprego junto à empresa que disponibilizou o seu cadastro.

As empresas se defendem dizendo que a disponibilização do cadastro para o prestador do serviço não preenche os requisitos para relação de emprego.

Já os prestadores de serviço defendem demonstrando características de suas atividades que podem levar à caracterização da relação de emprego, principalmente pelo atendimento às regras da empresa, subordinação, ainda que haja flexibilidade, etc.

Neste tipo de processo vemos claramente a interpretação da legislação no intuito de suprir a brecha legal sobre o tema.

Sobre este assunto, a justiça não tem um ponto final, tribunais diferentes já proferiram decisões diferentes, ou seja, não há um consenso sobre o tema, mas isso é questão de tempo.

Entendemos que com a crescente demanda por este tipo de relação de trabalho e as constantes ações judiciais, a legislação trabalhista sobre este tema é questão de tempo.

Enquanto a legislação não é criada, as ações judiciais continuam buscando os direitos dos trabalhadores, porém sujeito à interpretações diferentes conforme o tribunal que julgará o feito.