A chegada da vacina que combate ao coronavírus no Brasil trouxe mais um questionamento para diversos empreendedores e colaboradores: As empresas privadas podem exigir dos funcionários a vacinação contra Covid? 

O aumento dos casos em meio a pandemia de Coronavírus tem gerado muitas dúvidas entre empreendedores e funcionários e uma delas está relacionada à obrigatoriedade da vacina de Covid-19 nas empresas.

O início da vacinação contra a doença no Brasil dividiu opiniões pelo País. Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha, cerca de 22% da população brasileira não pretende se vacinar e outros 5% ainda estão em dúvida sobre o assunto. Diante de uma parcela tão significativa de pessoas que não são adeptas a esse sistema de proteção como fica a empresa privada? É permitido exigir a vacina dos colaboradores?

A resposta para essa e outras perguntas relacionadas a retomada das atividades nas empresas você encontra neste artigo. Leia até o fim para se manter informado sobre o assunto!

1. Empresas privadas podem exigir dos funcionários a vacinação contra Covid?

Essa é uma pergunta que está dividindo opiniões entre especialistas, afinal o que é mais importante: a contenção de casos ou o direito de escolha individual?

Um dos principais argumentos a favor da obrigatoriedade da vacina contra covid é a decisão do STF de que a vacina é obrigatória e que penalidades podem ser estabelecidas pela União, estados e municípios em casos de recusa.

Outro forte argumento é o documento divulgado pelo Ministério do Trabalho esclarecendo que a vacinação é uma medida de proteção coletiva, sendo portanto obrigatório tanto para empreendedores como para empregados.

É importante lembrar também que o empreendedor tem o dever de manter o ambiente de trabalho saudável e seguro para todos os funcionários conforme diz o artigo 255 da Constituição Federal e que nesse caso, o trabalhador não vacinado pode colocar em risco os parceiros.

Apesar dos argumentos citados acima, há quem defenda que a obrigatoriedade fere o direito de escolha do trabalhador e o obriga a fazer algo que não está definido por lei. Apesar disso, entende-se que sim, é permitido exigir a vacina dos colaboradores!

2. A empresa pode punir o funcionário que recusar a vacina?

Segundo a Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, as empresas têm o dever de promover campanhas de conscientização e orientação de seus funcionários e deve pedir a vacinação de uma maneira cautelosa para evitar possíveis processos trabalhistas.

Apesar de ser recomendável uma tentativa de conversa, o funcionário que se recusar poderá ser demitido por justa causa mediante aviso, advertência e suspensão, uma vez que estará colocando a saúde de todos em risco. Afinal a empresa também não tem controle sobre a vida do funcionário fora de seu horário de trabalho, o que dificulta a proteção. Outro fator que pesa para determinar se a empresa pode obrigar o funcionário a se vacinar contra o Covid é a possibilidade de colaboradores assintomáticos ou que escondam sintomas.

Para se resguardar contra processos, a empresa pode tomar medidas como colocar os funcionários em sistema de home office assumindo todas as responsabilidades nessa modalidade e realizar campanhas para conscientizá-lo dos benefícios da vacinação ou ainda só escolher funcionários vacinados para realizar determinadas atividades dentro e fora da empresa.

Nesse caso, a empresa pode obrigar o funcionário a se vacinar contra o Covid sempre analisando se a recusa impossibilita completamente o trabalhador de realizar suas funções.

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