A marca é o rosto do negócio. Registrar uma marca não é obrigatório, mas garante a ela proteção e menos problemas para a sua empresa. 

Para que você compreenda o que é e como funciona este registro, elaboramos este material para você ficar por dentro dessas importantes regras.

1- O que significa Registrar uma Marca?

O registro serve para “blindar”, proteger símbolos, ou seja, signos visuais que diferenciam a sua empresa ou o seu produto dos demais e os tornam exclusivos do empreendedor.

Este registro é válido por 10 (dez) anos e pode ser prorrogado por período indefinido, diante da solicitação de renovação. Isso é possível para que a marca permaneça exclusiva enquanto houver interesse do proprietário.

Outra vantagem do registro da marca acontece no empreendedorismo digital. Como os produtos e serviços frutos desse meio não podem ser patenteados, visto que são bens intangíveis, o registro da marca é uma forma de garantia para a proteção da propriedade intelectual.

2- Onde é feito o registro de marca?

O registro é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Ele quem é responsável por receber, processar, analisar e dar a decisão final (deferindo ou indeferindo) o pedido de registro, observando as diretrizes legais.

3- Como é feito o registro de marca?

Agora vamos falar sobre os passos mais importantes que precisam ser adotados na hora de registrar a sua marca.

  • Pesquisa de marcas

Antes de tudo essa etapa precisa ser feita para evitar transtornos no processo futuramente e ela consiste na pesquisa por marcas que sejam como a sua e que já estão registradas no mercado.

  • Cadastro no e-INPI

A próxima etapa é fazer o cadastro no sistema do INPI, gerar e quitar a GRU (Guia de Recolhimento da União).

O valor da taxa não é fixo, ou seja, depende da classificação do requerente.

Exemplo disso são os proprietários empreendedores individuais, microempresas, instituições de ensino, entidades sem fins lucrativos, que pagam valores reduzidos em comparação com os demais proprietários.

  • Iniciar o pedido

Com o cadastro realizado e a taxa paga, você pode dar entrada no pedido do registro.

Lembre-se de que para dar entrada no pedido é necessário identificar a marca através do nome, tipografia, logo, paleta de cores e demais informações que possam caracterizar a marca, torná-la única.

  • Análise do pedido

Ao dar entrada no seu pedido será aberto prazo para que outras empresas possam contestar o seu pedido de registro da marca, ou seja, no caso de ser evidenciado por outra empresa que o registro da sua marca fere uma marca já registrada de outra pessoa. Este período de contestação dura 60 dias.

Caso não haja nenhuma contestação o INPI irá analisar os critérios legais em relação a marca que você deseja registrar e decidirá pela pelo deferimento ou não do seu pedido.

Se a sua marca não foi contestada e está dentro dos critérios legais ela será deferida.

Após o deferimento será necessário pagar uma taxa para o registro efetivo e pronto a sua marca está protegida pelo período de 10 anos e você poderá impugnar terceiros que venham a plagiá-la, dentre outros direitos.

4- Precisa de apoio para registrar a sua marca?

Não existe obrigatoriedade de contratar uma assessoria jurídica para passar pelo procedimento de registro de marca, porém, diante da minuciosidade deste procedimento é muito comum que os solicitantes busquem esse tipo de serviço antes de registrar o pedido. 

A assessoria jurídica irá oferecer para aqueles que não têm experiência na área a garantia de um processo correto para evitar atrasos desnecessários e indeferimentos por motivos evitáveis, como o registro de marca já existente ou marca que infrinja a legislação nacional e internacional.