Até que ponto uma empresa pode chegar para conquistar o seu mercado? 

O Compliance aparece como uma limitação à concorrência desleal e estabelece critérios para que as empresas convivam em harmonia com o mercado, permitindo a livre concorrência e a fluidez do mercado.

Se você nunca ouviu falar sobre o compliance concorrencial, continue conosco e entenda mais sobre este importante tema.

Não sabe o que é Compliance? Entenda!

O termo é estrangeiro, vem do verbo “to comply“, em inglês. A tradução corresponde a “seguir o regulamento” ou mesmo “estar em conformidade”.

Em suma, as empresas elaboram as suas políticas de compliance para que suas atividades sejam guiadas por um regulamento que as faça estar em conformidade com a legislação, com a moral, ética e etc.

A finalidade do compliance é manter a empresa afastada de problemas derivados de má conduta e descumprimento de preceitos legais.

Dentre vários segmentos que são derivados do compliance, hoje vamos falar um pouco mais sobre um importante segmento para as empresas, trata-se do compliance concorrencial.

Compliance concorrencial – As empresas devem conhecê-lo

Como dissemos, o compliance nada mais é do que um conjunto de regras para o melhor desempenho de uma organização. No que tange ao compliance concorrencial, esta subdivisão diz respeito às condutas que as empresas precisam obedecer para atender a convivência com as demais empresas no mercado.

Vamos explicar melhor.

O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é o órgão responsável por proteger e promover a livre concorrência no mercado. Além disso, ele é responsável por investigar e julgar infrações à ordem econômica.

O compliance concorrencial visa evitar que a empresa cometa infrações determinadas pelo CADE, pela Lei de Defesa da Concorrência, dentre outras disposições legais.

O intuito do compliance é atuar na prevenção de riscos, consequentemente reduzindo os custos e contingências ligadas às práticas anticoncorrenciais.

O Compliance concorrencial combate práticas ilegais de monopólios, dumping e cartéis, a fim de atuar em conformidade com a Lei Antitruste dentre outros dispositivos legais.

Ações comuns no mercado como fusão societária para a eliminação de concorrentes é uma das práticas abolidas através do compliance.

Devo aplicar o compliance na minha empresa?

Sim! O Compliance é um conjunto de práticas que visam melhorar o mercado para quem o consome, mas também é uma grande vantagem para o empresário.

As empresas, conforme crescem, precisam de regras definidas e alinhadas para que todos possam seguir um padrão, além do principal que é seguir um padrão que obedece à legislação.

O Compliance é um conjunto de regras com o intuito de estabelecer uma conduta correta de posicionamento no mercado, obedecendo às práticas legais e a concorrência leal. Essas práticas melhoram a atuação da empresa diante do alinhamento de informações e evita prejuízos legais e financeiros que resultam da responsabilização de empresas que atuam em desconformidade com a concorrência leal.