As empresas que estão devendo ao fisco podem passar por sérios problemas e comprometer a saúde financeira da pessoa jurídica.

Os empresários, independente do seu porte, podem se valer do parcelamento de débitos como forma de regularizar as suas dívidas e evitar prejuízos futuros.

Se você busca essa alternativa vamos te dar algumas dicas sobre o parcelamento de débitos para empresas inscritas no Simples Nacional, nos acompanhe neste artigo e saiba como este procedimento funciona.

Qualquer empresa pode fazer o parcelamento do Simples Nacional?

Todas as empresas que hoje estão inscritas no Simples Nacional e que possuem dívidas junto à Receita Federal podem pedir o parcelamento dos débitos.

Pontos importantes:

  • Empresas que já encerraram suas atividades também podem fazer o parcelamento;
  • Empresas que não fazem mais parte do simples nacional também estão aptas a fazer o parcelamento.

O que se analisa no momento de parcelar a dívida é se a empresa estava atuando pelo Simples Nacional na época em que a dívida foi contraída.

Qualquer dívida pode ser parcelada?

Em sua maioria sim. Ou seja, praticamente qualquer dívida na qual esteja em cobrança pela Receita Federal poderá ser parcelada. 

Existem exceções? Sim! Confira:

  • ICMS e ISS transferidos para a inscrição em dívida ativa; 
  • Dívidas Inscritas em dívida ativa da União; 
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); (algumas situações) 
  • Multa por descumprimento de obrigação acessória.

Nos casos acima não será permitido o parcelamento do débito e o devedor deverá, por outros meios, realizar o pagamento da dívida.

Fiz um parcelamento, ele pode ser cancelado?

Sim. Existem situações nas quais o parcelamento dos débitos pode ser cancelado. Vamos conferir quais são essas situações:

  • Parcelamentos nos quais o devedor não efetuou o pagamento da primeira parcela do acordo;
  • Nos casos em que o devedor deixa de honrar três parcelas consecutivas do acordo;
  • Quando ainda houver saldo devedor após o vencimento da última parcela;

 

Vale lembrar que o pagamento parcial da parcela, ou seja, quando o devedor não faz o pagamento completo de uma parcela, esta é considerada PENDENTE DE PAGAMENTO, para os fins que mencionamos, ou seja, o parcelamento poderá ser cancelado.

 

Como é feito o parcelamento do Simples com dívida ativa?

Os débitos do Simples Nacional que estão inscritos em dívida ativa também podem ser parcelados.

Nesses casos, o acordo deverá ser feito através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, conforme as regras abaixo:

  • Valor e quantidade de parcelas previamente definidos pelo Sispar (Sistema de Negócios). 

Este sistema analisa automaticamente as condições do seu acordo, faz o cálculo e informa a quantidade disponível de parcelas. 

Normalmente o sistema permite o parcelamento em 60 vezes.

Aqui vale a regra da inadimplência dos três meses. Caso a empresa descumpra 3 parcelas, sejam elas consecutivas ou não, o acordo poderá ser cancelado.

A empresa que busca alternativas para arcar com os débitos de forma facilitada e legal pode recorrer a uma consultoria jurídica, para análise do caso concreto e definição de estratégias para melhorar a saúde financeira da empresa.