O divórcio gera para as partes muitas dúvidas não apenas antes de formalizar o pedido, como também após a formalização.

Muitos são os efeitos do divórcio e dentro da área tributária não é diferente.

Pensando nisso, elaboramos este material para que você consiga sanar suas dúvidas sobre como funciona a tributação na partilha de bens no divórcio.

Lembramos que se você tem bens a partilhar, é importante que um advogado analise esses bens e faça o planejamento tributário identificando como deve ser feita a partilha e quais as consequências tributárias da divisão de partilhas para evitar surpresas.

É necessário pagar Impostos no Divórcio?

Ao se divorciar alguns detalhes devem ser observados e esclarecidos para que não haja surpresas desagradáveis na hora de pagar as despesas do divórcio.

Normalmente podem incidir no momento da partilha o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, de competência Estadual ou o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI, recolhido ao Município onde se localiza o imóvel.

Os dois impostos são calculados, geralmente, com base no valor venal do imóvel.

Mas, afinal, quando esses impostos podem ser cobrados?

A resposta é simples. Quando há doação se cobra o ITCMD e quando há venda se cobra o ITBI.

Vamos exemplificar. 

Supomos que um João e Lúcia estão se divorciando e eles têm um apartamento em comum para partilhar. 

De comum acordo, decidem que o apartamento ficará com João. 

Nesse caso, como o apartamento, analisando o regime de bens, é dos dois, significa que Lúcia ao abrir mão de sua parte para deixar o imóvel com João está fazendo uma Doação de sua parte. Nesse caso, há incidência do imposto sobre doação, qual seja o ITCMD.

Num outro exemplo com as duas partes e o mesmo imóvel, supomos que João ficará com o apartamento, mas Lúcia não está abrindo mão de sua parte. João irá comprar a parte dela.

Nesse caso, como se trata de uma venda, caracteriza-se o fato gerador do ITBI, qual seja a transmissão onerosa de bens.

Em ambos os casos o imposto será calculado apenas sobre os valores excedentes e não sobre o valor integral do bem partilhado.

Após o divórcio, será cobrado mais algum imposto?

Depois de registrado o divórcio, feito o pagamento de todas as taxas, emolumentos e tributos em geral surge a dúvida: existe mais algum tributo que deve ser pago?

Não existe obrigatoriedade de pagamento do Imposto de Renda dos bens que foram partilhados no divórcio, contudo, caso haja atualização de valores dos bens de acordo com o preço de mercado essa variação patrimonial deverá constar na sua declaração de imposto de renda.

Ao declarar os bens no imposto de renda os declare como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, e sem seguida os insira em “Transferências Patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar” conste lá os bens separadamente, conforme foi homologado na partilha de bens do divórcio.

Planeje antes de se divorciar

Como você pôde perceber, quem possui bens a partilhar em um divórcio precisa de uma análise tributária antes de concretizar a dissolução da união. Isso é importante para que não haja surpresas desagradáveis às partes.

Se você está se divorciando e possui bens, solicite a análise tributária da divisão desses bens para verificar quais tributos lhe podem ser exigidos durante a partilha ou até mesmo em momento anterior.

Se estiver com dúvidas, não hesite busque um Advogado especialista em Direito Tributário e solicite uma análise.

 Planejar é a melhor alternativa e evita futuras frustrações e prejuízos.

A MONTICELLI & PESSOA atua há mais de 10 anos na Gestão Tributária, atuando com expertise no Planejamento de Tributário para pessoas físicas e jurídicas. 

Conte com a nossa experiência para simplificar sua vida tributária e defender os seus direitos.