Nosso país está passando por significativas mudanças legislativas. Mudanças trabalhistas, previdenciárias e agora a mudança será na área Tributária. Entenda os principais pontos propostos pela Reforma Tributária e compreenda quais alterações podem ser implementadas no futuro. Lembrando que esta reforma ainda não está em vigor e até ser aprovada, mudanças podem ocorrer no percurso.

Proposta de Reforma Tributária

A proposta de reforma tributária do Governo Federal foi dividida em três partes e até o momento apenas uma delas foi apresentada.  O assunto da primeira etapa é a substituição do PIS e da COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já a segunda proposta envolve a reformulação do Imposto de Renda (PJ e PF). Por fim, a terceira parte diz respeito à simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e a desoneração da folha de salários.

Unificação PIS + COFINS

A reforma tributária prevê, como uma das suas mudanças na primeira fase, a unificação do PIS e da Cofins que incidente sobre a receita, folha de salários e importação.

A ideia da Reforma é criar um novo tributo sobre valor agregado.

O nome deste tributo seria Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

A conceito é que o tributo tenha alíquota única de 12% e que seja aplicado às empresas em geral. Assim, será unificando o modelo de tributação entre diferentes setores.

Outra questão importante é o ICMS e o INSS não poderão ser inclusos na base de cálculo da CBS.

Vantagem ou Desvantagem?

A intenção do Governo ao fazer esta forma é cortar benefícios e eliminar as hipóteses que geravam de alíquota zero de PIS/Cofins, que são considerados um excesso de benefícios fiscais.

Além disso, com a união de PIS + COFINS melhora o cenário complexo da carga tributária no Brasil.

A ideia é que a CBS fique restrita à arrecadação federal, sem mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e no Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).

Apesar de o governo garantir que esta reforma tributária não vai elevar a carga tributária global, economistas e empresários atentam para o fato de que diversos setores e empresas têm chances de pagar mais tributo com a criação da CBS.

Apesar disso é inegável que haverá melhora devido à simplificação e transparência tributária.

Por isso, ressaltamos, em todas as oportunidades, sobre a importância de a empresa fazer o Planejamento Tributário. A cada mudança legislativa percebemos o quanto o planejamento organiza a tributação e evita gastos desnecessários que trazem prejuízos às empresas.

Base de cálculo e Alíquota

O motivo para a criação da CBS é uniformizar e eliminar regimes de tributação diferenciados para determinados setores, por essa razão as alíquotas serão unificadas em 12% e incidirá apenas sobre a receita bruta decorrente de operações realizadas com bens e serviços em sentido amplo.

Próximas Etapas

O que o Governo espera implementar para as próximas etapas são mais ideias para simplificar a carga tributária.

Simplificação do IPI, desoneração de folha de salários, mudança para o Imposto de renda, além da inclusão dos tributos estaduais e municiais na CBS.

Quais benefícios serão mantidos?

 Serão mantidos ainda que haja a reforma tributária os benefícios abaixo:

  • Simples Nacional
  • Isenção em operações entre cooperativas e seus associados;
  • Isenção na venda de imóveis residenciais para pessoas físicas;
  • Não incidência de tributos sobre as receitas recebidas do SUS por hospitais particulares. As entidades beneficentes continuam imunes.

Dentre outros benefícios.

Apesar de alguns benefícios terem sido mantidos, com a proposta que elimina a alíquota zero de PIS e COFINS, incidirá a CBS sobre alguns bens que hoje não incide o PIS/COFINS, como livros, medicamentos, cadeira de rodas e aparelhos assistivos, dentre outros.

A Reforma ainda está tramitando e esta ainda é a sua primeira parte.

Precisamos ficar atentos às novidades legislativas e adotar dentro das empresas o Planejamento Tributário para evitar equívocos no pagamento de tributos que possam comprometer a saúde financeira da empresa