É muito comum as pessoas confundirem a relação de trabalho com a relação de emprego. Entenda a diferença e conheça as relações de trabalho e os seus efeitos para os trabalhadores.

A relação de trabalho é toda prestação de serviço seja ela remunerada ou não, com ou sem contrato firmado. 

Sempre que existir um tomador e um prestador de serviços estará configurada a relação de trabalho.

De forma diferente é a relação de emprego, que é apenas uma das formas de relação de trabalho que existem. 

Continue essa leitura e veja as diversas situações previstas em lei que são consideradas Relações de Trabalho.

Trabalho Temporário

Regido pela Lei 6.019/74 e pela Lei 13.429/17, o trabalho temporário, como o nome já induz, existe para atender uma necessidade complementar, passageira.

A forma de contratação do trabalhador poderá ser de forma:

  • Intermitente

Quando a necessidade do trabalhador não for regular, ou seja, quando não há uma continuidade. 

São situações alternadas ou variáveis em que o trabalhador seja necessário em um dia, no outro não, ou três vezes na semana, conforme o surgimento da necessidade, por exemplo.

  • Periódica

Quando o período é alternado, mas, diferente no trabalho temporário intermitente, no periódico são períodos pré-determinados em que já é prevista a necessidade do trabalhador.

  • Sazonal

O trabalho temporário sazonal ocorre em situações específicas, por exemplo, natal, carnaval, ano novo, dia dos namorados, etc.

São épocas do ano em que determinados locais sempre vão precisar de mão de obra extra.

A disponibilização do trabalhador temporário é feita por intermédio da empresa de trabalho temporária e são devidos os principais direitos trabalhistas equivalentes a um trabalhador empregado.

A responsabilidade do pagamento de verbas trabalhistas da empresa tomadora do serviço é subsidiária, ou seja, deverá ser acionada em último caso.

Por fim, importante esclarecer que este tipo de contrato tem duração de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, no máximo. 

 

Empregado doméstico

 

Este trabalhador atua com as seguintes características:

  • Prestação de serviços de serviços de forma contínua;
  • Subordinação;
  • Onerosidade (mediante pagamento);
  • Pessoalidade (serviço não pode ser delegado a terceiros).

Este serviço se dá no âmbito residencial e um ponto muito importante é que o vínculo empregatício do profissional doméstico se dá quando a atividade é realizada por mais de 2 (dois) dias por semana, conforme dispõe  o art. 1º da Lei Complementar nº 150/2015. 

Os seus direitos trabalhistas são os mesmos dos demais empregados, como férias, 13º salário, FGTS e etc.

 

Trabalhador Eventual

 

Este trabalho se caracteriza por não ter continuidade. São situações esporádicas nas quais uma pessoa física ou jurídica precisa de um determinado serviço, como, por exemplo, pedreiros, jardineiros, pintores etc.

A principal característica é a ausência de habitualidade e a curta duração da prestação dos serviços.

Autônomo

O Autônomo é o profissional que atua por conta própria seja ele pessoa física ou pessoa jurídica caso tenha feito o seu registro.

A prestação do serviço pode ser feita para pessoas ou empresas, assumindo o risco de sua atividade econômica.

Trabalhador Avulso

São os trabalhadores portuários. Seus serviços são prestados mediante a intermediação do Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO). 

Esses trabalhadores possuem as seguintes características: 

  • Ausência de habitualidade;
  • Prestam serviços para diversas empresas;
  • Intermediação do Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO).

Apesar de não serem considerados empregados, a Constituição Federal assegurou a esses trabalhadores os mesmos direitos (artigo 7º, XXXIV).

Aprendiz

O trabalho do aprendiz pode ser desemprenhado dentre 14 e 24 anos, sendo necessário que o jovem esteja matriculado em uma escola de formação profissional.

É exigido o registro na CTPS para este tipo de trabalho e são devidos todos os direitos dos demais trabalhadores.

Estagiário 

O estágio é um contrato de trabalho para prestação de serviços com a finalidade de complementação do ensino recebido. 

O aluno deve estar regularmente matriculado em instituição pública ou privada:

  • De educação superior;
  • De educação profissional;
  • Ensino médio;
  •  Educação especial;
  • EJA – Modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Vale lembrar que a atividade desempenhada pelo estagiário deve ser compatível com as atividades de ensino, conforme determina a Lei nº 6.494/77 e Decreto nº 87.497/82.

Trabalhador Voluntário

Regido pela Lei nº 9.608/98, este trabalho é exercido sem remuneração e possui as seguintes características:

  • Atividade não remunerada;
  • Prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada sem fins lucrativos; 
  • Não há vínculo empregatício 
  • Não há obrigação previdenciária;

O serviço voluntário, apesar de ser prestado gratuitamente, pode ser ressarcido pelas despesas que forem comprovadamente feitas para o perfeito desemprenho das atividades. Essas despesas devem ser previamente autorizadas.

Empregado

Por fim, mas não menos importante, a relação de emprego. 

O empregado, conforme dispõe a legislação, é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 

Podemos elencar as seguintes características do empregado:

  • Pessoa física (natural), 
  • Habitualidade ou continuidade na prestação de serviços;
  • Subordinação ou dependência;
  • Onerosidade – pagamento de salários;
  • Pessoalidade.

Lembrando que uma relação de emprego precisa desses requisitos para ser configurada. Quando esses requisitos são preenchidos e o empregador não assina a Carteira de Trabalho do Funcionário, ele está cometendo uma ilegalidade. 

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados à relação de trabalho, busque um advogado trabalhista e identifique os seus direitos.