O Planejamento tributário reduz custos para micro e pequenas empresas. Conheça e entenda como isso é possível!

A carga tributária no nosso país pode consumir a lucratividade de uma empresa. Então, quem visa reduzir custos e ampliar a lucratividade precisa optar por um bom planejamento para adotar estratégias legais que reduzem o excesso de tributos, simplificam e melhoram o desempenho financeiro/tributário da empresa.

É possível reduzir tributos de forma legal?

Esse é o grande ponto do planejamento que muitas empresas desconhecem.

A legislação brasileira possui múltiplos caminhos e ela apresenta solução para reduzir o excesso de tributos em uma empresa. Isso quer dizer que o planejamento tributário é uma medida totalmente pautada na lei.

Outro ponto que merece ser esclarecido é que sonegação ou evasão fiscal não possui ligação com o planejamento tributário. Sonegação e evasão, como forma de diminuir tributos são medidas ilegais e não devem ser praticadas pelas empresas.

O que é o planejamento tributário para micro e pequenas empresas?

O planejamento tributário avalia formas legais para que o recolhimento dos tributos ocorra de forma menos onerosa para a empresa. 

Para que isso seja possível analisa-se qual é o melhor regime tributário a ser utilizado por aquela empresa.

Vale lembrar que essa escolha só pode ser feita no momento da abertura do negócio, ou a cada virada do exercício fiscal. 

Hoje existem três regimes: Simples Nacional; Lucro Presumido e o Lucro Real. O planejamento avalia qual é a melhor opção diante da realidade do seu negócio.

Podemos citar, como exemplo, Simples Nacional. Este regime traz a redução da burocracia para a empresa, por isso ela é tão adotada. Porém, nem sempre esta opção é a economicamente mais vantajosa.

O pequeno e médio negócio deve investir no planejamento como forma de melhorar a saúde financeira da empresa.

Como o Planejamento Tributário é feito?

O planejamento se inicia com uma análise dos regimes que existem face às características da sua empresa. 

São avaliadas as atividades exercidas, o lucro e o faturamento da empresa, número de funcionários, e todos os dados apurados do último ano de exercício.

Após avaliar esses aspectos, as condições são encaixadas em cada regime para avaliar qual regime trará o maior custo benefício para o negócio.

Entenda cada Regime Tributário!

Cada regime possui seus pontos fortes. A análise de cada um diante da realidade da empresa é extremamente importante.

  • Simples Nacional

A escolha mais popular para micro e pequenas empresas. O Simples Nacional pode ser escolhido por empresas que tenham receita bruta de até R$ 4,8 milhões.

O recolhimento dos tributos é feito através de um único documento de arrecadação, o chamado DAS. 

Através do DAS o contribuinte está pagando os seguintes tributos:

    • IRPJ;
    • CSLL;
    • PIS/Pasep;
    • Cofins;
    • IPI;
    • ICMS;
    • ISS;
    • Contribuição para a Seguridade Social.

A alíquota pode variar de 4% a 33% de acordo com o tipo de negócio, de acordo com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses e de acordo com a folha de pagamento. 

Então, o pagamento mensal da alíquota vai variar de acordo com o cálculo dessa receita bruta.

  • Lucro Presumido

O Lucro Presumido funciona de forma diferente. 

A Receita Federal irá presumir o percentual de lucratividade da empresa, e, utilizando uma tabela base para IRPJ e outra para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), será definido o valor de tributo.

Dentro do Lucro presumido está o pagamento de impostos como IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O limite de faturamento para quem adota o Lucro Presumido é de até R$ 78 milhões.

  • Lucro Real

Por fim, o Lucro Real é o regime que deve ser adotado pelas empresas que possuem um faturamento superior a R$ 78 milhões, ou então empresas do setor financeiro.

A alíquota utilizada para pagamento de impostos é baseada no lucro real da empresa.

Pelo Lucro Real os tributos devem ser pagos individualmente e são os mesmos que citamos no tópico referente ao Simples Nacional.

Cada regime possui dentre o que citamos, várias outras especificidades que devem ser analisadas à luz do seu negócio para identificar saídas inteligentes que possam reduzir tributos e evitar excessos.

A Monticelli & Pessoa atua há mais de 10 anos na defesa dos interesses de empresas de pequeno, médio e grande porte. Conte com a nossa expertise para criar alternativas inovadoras para o desenvolvimento na estruturação jurídica da sua empresa.