Muitas empresas enfrentam dificuldades para apurar e pagar os tributos corretamente, por isso é mais comum do que se imagina que, por engano, essas organizações paguem impostos a mais, podendo nesse caso optar por duas modalidades sendo elas a compensação ou restituição tributária.

A compensação e restituição de tributos pagos indevidamente podem ser muito úteis para que a empresa reduza seus custos tributários e não perca o valor referente ao engano no pagamento dos impostos.

Para que você entenda mais sobre esse assunto e não tenha prejuízos gerados pela falta de conhecimento, nós da Monticelli & Pessoa Advogados separamos neste post o que é compensação e restituição tributária, como cada uma funciona e quais são as diferenças entre as duas modalidades.

Compensação e ressarcimento de tributos federais 

Apesar de as duas operações serem originadas por um mesmo evento e possuírem o mesmo objetivo de recuperar o dinheiro de impostos pagos indevidamente ao governo, elas diferem entre si em alguns aspectos.

A restituição tributária, prevista no artigo 165 do Código Tributário Nacional,  acontece quando a empresa ao perceber que pagou um valor a mais que o devido, informa a Receita Federal quais são esses valores e solicita a devolução do dinheiro. 

O órgão responsável irá processar este pedido e analisar os documentos disponibilizados para atestar a veracidade das informações. Se confirmado o erro no pagamento, a valor é diretamente transferido para contas de domínio da empresa, além disso, o dinheiro já será transferido acrescido de juros baseados na Taxa Selic.

Já a compensação de tributos acontece quando a empresa notifica o pagamento a mais expressando seu desejo de utilizar o dinheiro para compensar impostos devidos, desta forma a empresa não tem o valor depositado em conta, porém o aproveita abatendo impostos que precisam ser pagos posteriormente.

Pensando nas vantagens e segurança que esses dois processos proporcionam é aconselhável pedir pela restituição tributária, uma vez que se ela não for aceita pelo governo sua empresa simplesmente não receberá o pagamento sem arcar com nenhuma multa.

Já no caso da compensação, se a veracidade das informações for contestada pelo governo, a empresa deverá pagar os tributos acrescidos de juros e multa.

Qual é o prazo para processamento da compensação e restituição de tributos indevidos?

Assim que o pagamento indevido for identificado o pedido para ressarcimento de tributos federais pode ser efetuado ou dentro de um prazo de até 5 anos após o pagamento.

A solicitação deve ser feita pelo site da Receita Federal com um pedido protocolado (PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e declaração de Compensação). Após isso a empresa deve sempre ficar atenta no próprio site para acompanhar o processamento da solicitação.

Não há um prazo fixo para o processamento da solicitação e podem variar de 6 meses a até mesmo 4 anos.

Como evitar o pagamento indevido de impostos?

Para evitar o pagamento indevido de impostos sua empresa deve ter um forte planejamento tributário.

Invista constantemente em uma equipe de contabilidade especializada, seja ela interna ou terceirizada, para que façam os cálculos corretos e em tempo hábil, evitando também atrasos, multas e demais crimes tributários.

Como agilizar a minha solicitação? 

Mas, se mesmo assim a minha empresa acabar pagando indevidamente algum imposto? Calma, isso é mais comum do que você imagina e pode ser resolvido com uma equipe especializada e de confiança.

Agora, sabendo como funciona a compensação tributária, você deve recorrer a profissionais que podem agilizar o processo de restituição de tributos indevidos.

Nós da Monticelli & Pessoa Advogados temos uma equipe especializada em gestão tributária com vasto conhecimento em legislações municipais, estaduais e federais, pronta para dar o suporte e segurança que sua empresa precisa.

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