Conheça as regras para férias coletivas e individuais, as diferenças entre as duas e saiba quais são os seus direitos.

As regras para férias individuais e coletivas ainda geram muitas dúvidas entre colaboradores e empregadores, mas ganharam ainda mais foco neste momento de pandemia do coronavírus. Novas medidas foram implementadas pelo governo com relação às férias para não prejudicar a renda dos trabalhadores neste cenário atual.

Para entender melhor como funcionam as férias coletivas e individuais, e conhecer todos os seus direitos, acompanhe este conteúdo até o fim. Boa leitura!

Férias coletivas e individuais: qual a diferença?

As férias coletivas e as férias individuais estão previstas na CLT, mas tem diferenças importantes entre si. A principal delas é que as férias individuais são obrigatórias, já as coletivas são opcionais e decididas totalmente pela empresa. 

Por outro lado, estes direitos trabalhistas ganharam novas regras diante o cenário estabelecido pela chegada no novo coronavírus no Brasil. Com as medidas de isolamento social, as empresas se viram obrigadas a adotar novas estruturas organizacionais para lidar com os impactos dessas mudanças.

Assim, muitas implantaram o home office, outras determinaram férias coletivas e algumas priorizaram as férias para os colaboradores que fazem parte dos grupos considerados de risco. 

É importante compreender as leis trabalhistas, pois nelas estão os direitos e deveres de todo trabalhador e também do empregador. Por isso vamos explicar as regras para férias individuais e as regras para férias coletivas, confira:

Regras para férias coletivas

As férias coletivas são concedidas em conjunto para todos ou parte dos colaboradores de determinado setor de uma empresa. A definição deste período é feita pelo empregador, que pode reservar até duas férias coletivas anuais com tempo mínimo de 10 dias cada uma. 

Confira alguns detalhes das férias coletivas:

  • O período é remunerado e o pagamento considera um adicional de ⅓, que deve ser realizado dois dias antes do início das férias
  • O tempo máximo de férias é de 30 dias
  • Se o funcionário tem menos de 12 meses trabalhados, será considerado férias proporcionais e em seguida inicia-se o novo período aquisitivo. Portanto, este tempo de casa é “zerado” ao colaborador que goza de férias coletivas antes de completar um ano de trabalho na empresa.

Regras para férias individuais

Todo trabalhador com registro CLT tem direito a 30 dias de férias remuneradas após completar 12 meses trabalhados na empresa, este é o chamado período aquisitivo. O pagamento do ⅓ adicional também é válido nas férias individuais.

Entenda as regras para férias individuais:

  • O funcionário deve usufruir das férias individuais dentro de um período de 12 meses
  • Faltas injustificadas impactam o tempo de férias do colaborador
  • O empregado pode dividir suas férias em até três períodos, desde que um deles seja de no mínimo 14 dias e os outros dois de no mínimo cinco dias

O impacto do coronavírus nas férias coletivas e individuais

Com a pandemia do novo coronavírus, motivos de forças maiores obrigaram as empresas a tomar decisões para proteger colaboradores e o gerenciamento da própria companhia. Por isso, o contexto de férias ganhou regras adicionais por meio da Medida Provisória 927/2020.

Confira os principais pontos desta medida:

  • Define concessão de férias coletivas para enfrentar os impactos do coronavírus no cenário econômico e preservar os empregos
  • Colaboradores que se encaixam nos grupos de risco serão priorizados para férias individuais ou coletivas
  • Neste contexto de pandemia as empresas não são obrigadas a avisar o governo sobre as férias coletivas
  • O tempo para aviso dos colaboradores sobre as férias coletivas também caiu para 48 horas

Agora que você já conhece as regras para as duas modalidades de férias, fica mais fácil entender seus direitos e deveres, não é mesmo? Se restar alguma dúvida é só entrar em contato com os advogados especialistas na Monticelli & Pessoa Advogados