Entenda a relação entre coronavírus e contratos empresariais, quais são suas consequências e saiba como lidar com esse novo cenário.

Não há dúvidas de que os efeitos da pandemia de COVID-19 vão muito além da área da saúde. Dentro deste cenário atual, surgem muitas perguntas e uma delas é sobre a relação coronavírus e contratos empresariais, já que a crise pode alterar as expectativas das partes sobre os dispositivos antes definidos.

Apesar de não podermos determinar com certeza a extensão dos impactos do coronavírus nos contratos empresariais, na economia e nas relações trabalhistas, vamos analisar o cenário com você ao longo deste conteúdo e te apresentar dispositivos jurídicos que podem ajudar neste momento. 

Continue com a gente até o final deste texto para conhecer os principais mecanismos jurídicos para este momento. Boa leitura!

Principais impactos do coronavírus nos contratos empresariais

Antes de iniciarmos uma análise sobre os impactos do coronavírus nas relações contratuais, vale lembrar que o principal objetivo dos contratos empresariais é justamente garantir segurança às partes envolvidas em qualquer cenário. Com o documento é possível ter mais previsibilidade dos direitos e deveres perante as mais variadas situações.

Neste contexto, as revisões e resoluções dos contratos costumam ser excepcionais, pois considera-se que os dispositivos do documento se adaptem a novas conjunturas. Por outro lado, a pandemia do coronavírus é um cenário totalmente imprevisível, então vem a pergunta: como agir diante da crise atual?

Bom, a melhor solução é uma revisão contratual. A situação de pandemia pode ser considerada como excepcional por se tratar de um evento inesperado, portanto a melhor saída é buscar uma solução consensual, tanto em contratos de troca ou intercâmbio como nos contratos híbridos ou relacionais.

Coronavírus e contratos empresariais: como lidar?

Como falamos logo no início deste conteúdo, ainda não podemos dimensionar os efeitos da pandemia, mas podemos te ajudar a se preparar para algumas situações. Caso a solução consensual não seja possível, existem mecanismos jurídicos para resolver a relação contratual.

Por isso, vamos compartilhar agora com você os principais dispositivos do sistema jurídico brasileiro para resolver possíveis problemas com os contratos empresariais. Confira quais são eles:

  1. Eventos imprevisíveis

O Código Civil prevê, nos artigos 317 e 478, a revisão contratual por um juiz em casos de eventos imprevisíveis. O art. 478 determina que o devedor pode solicitar a revisão quando os acontecimentos passam a oferecer vantagem de uma parte sobre a outra. 

  1. Caso fortuito ou de força maior

O Código Civil conta também com o artigo 393, que regulamenta os casos fortuitos ou de força maior. O artigo engloba casos com efeitos imprevisíveis e possíveis de evitar (como o cenário atual causado pela pandemia de COVID-19).

Nestes casos, o artigo determina que “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso de fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”. 

Existem ainda uma proposta específica para os efeitos do coronavírus em tramitação. O projeto de lei 1179/2020 busca amenizar os impactos da pandemia e evitar uma sobrecarga jurídica. 

Para isso, propõe medidas emergenciais para essa situação de crise atual com novas regras para diversas questões jurídicas como proteção de dados, pensão alimentícia e a revisão de contratos. Para este último, a proposta é de que as consequências jurídicas causadas pela pandemia não poderão ser retroativas.

Além destes dispositivos, a justiça ainda oferece outros meios que podem ajudar a solucionar relações contratuais sem grandes problemas ou prejuízos para as partes envolvidas. Para entender melhor estes dispositivos é só entrar em contato com os advogados especialistas em direito empresarial da Monticelli & Pessoa Advogados.