A tributação no Brasil infelizmente é uma tarefa árdua, tanto pela sua complexidade quanto pela sua carga financeira.

Por essas razões, os crimes tributários possuem uma alta incidência no país e as pessoas cometem não apenas dolosamente (por querer), mas também, sem saber que está cometendo um crime.

Por essa razão, vamos mostrar quais são os crimes tributários mais comuns para que você esteja atento ao que dispõe a lei sobre a infração tributária.

  • Sonegação fiscal – Caixa 2

Esta prática, infelizmente muito comum, apelidada de caixa 2, trata-se da prática de declarar apenas parte do faturamento da empresa mascarando assim, os reais dados de contabilidade com a intenção de pagar menos impostos

A Sonegação está prevista na Lei nº4.729/95 e prevê que para esta prática a pena é de reclusão de até 02 anos e multa que pode chegar a cinco vezes o valor do imposto devido.

Nos casos em que o réu é primário, é possível que a pena de prisão seja convertida em dez vezes o valor do imposto devido.

Hoje em dia a Receita Federal adota criteriosos mecanismos para identificar fraudes, desta forma, é um risco muito grande para a empresa/empresário que adota esta prática.

  • Fraude

A fraude ocorre quando a empresa/profissional usa de má-fé para mascarar ou ocultar a verdade para fugir de uma obrigação tributária. 

Nesses caos, a empresa busca dificultar ou atrasar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ou alterar informações com a finalidade de diminuir o valor do imposto devido. O fato gerador é aquela situação que torna devido o imposto, como, por exemplo, o fato gerador do ISS é a prestação de serviços.

  • Conluio

O conluio é a reunião de pessoas, seja pessoa física ou jurídica, com a intenção de obter vantagem através de sonegação fiscal ou fraude. 

Podemos citar como exemplo o suborno de fiscais em auditorias.

  • Como evito os crimes tributários?

Para evitar crimes tributários é imprescindível que você conheça o seu regime tributário. Conheça os impostos que precisa pagar e o mais importante não se esquive nem do pagamento nem da fiscalização.

Para as empresas e profissionais que não conhecem bem a área tributária, é possível realizar um planejamento tributário realizado por um advogado, no intuito de aplicar dentro das atividades empresariais a legislação correta pagando os impostos devidos e utilizando os benefícios ficais, quando a lei permite.