Grande é a quantidade de processos trabalhistas no Brasil, no entanto, você já pensou em uma forma de se prevenir das ações? Já elaborou um plano de prevenção de processos trabalhista?

São inconclusivas as quantidades de processos trabalhistas no Brasil, mas um fato irrefutável é que há um número exorbitante de ações neste setor. Em 2018 chegaram até o Tribunal Superior do Trabalho mais de 206 mil processos, um aumento de 15% comparado ao ano anterior.

Esse é um dos temas que preocupam os empregadores, uma vez que os empregados ganham em 88% das ações trabalhistas. 

Portanto, para acalmá-lo listamos aqui formas de se prevenir das ações trabalhistas.

Processo Trabalhista

Causa Raiz

A primeira ação a se tomar antes de falar sobre as formas de se prevenir das ações trabalhistas é compreender o histórico. Grande é a quantidade de processos trabalhistas no Brasil, saber os principais motivos nos ajudará a traçar um plano de prevenção de processos trabalhistas. 

Os principais motivos de ações trabalhistas são: 

  1. Pagamento de horas extras, comissão “por fora”, sem incluir os valores acrescidos nos demais direitos dos trabalhadores (décimo terceiro, férias, etc)
  2. Negligência quanto à segurança do empregado, ou seja, falta de equipamentos, pondo em risco a saúde do colaborador
  3. Divergências de salários entre funcionários da mesma função e com diferença de permanência inferior a dois anos
  4. Contratos desatualizados e/ou registros inadequados, assim como desvio ou acúmulo de função
  5. Ausência da marcação de horário de trabalho de modo que o colaborador cumpra uma carga superior à 10 horas
  6. Falta de compensação e/ou pagamento nos dias de Descanso Semanal Remunerado e Feriados, bem como, intervalo menor que 11 horas entre um dois dias
  7. Descontos sem o consentimento e autorização escrita do funcionário
  8. Falta de fiscalização nas empresas terceirizadas, ou terceirização indevida
  9. Danos morais para com o colaborador

Visto as maiores causas, já nos alude os próximos passos para se prevenir de processos trabalhistas.

 Plano de prevenção de processos trabalhistas

Processo Trabalhista

Política Organizacional

O primeiro passo para elaboração de um plano de prevenção de processos trabalhistas diz respeito à política organizacional. 

Uma empresa bem estruturada necessita de uma política organizacional clara, bem definida e que seja de conhecimento de todos os funcionários. Assim que um novo colaborar entra, é indispensável que lhe seja repassado o institucional, as normas, o código de ética, as políticas de vestimenta, de plano de carreira, bem como todas as informações sobre o salário, jornada, escala de trabalho, descrição clara das atividades, benefícios e descontos; ele deverá assinar documento de ciência das informações. 

Organização de jornada de trabalho

Para que não haja surpresas negativas tanto para o colaborador quanto para o empregador, é preciso que haja uma governança quanto às demandas, onde o líder deverá delegar de acordo com as atribuições do cargo de cada funcionário, sua jornada, etc.

Humanização

Um passo de extrema importância para evitar um processo trabalhista é a clareza do gestor ou líder de enxergar os funcionários como humanos, entender estes também possuem problemas pessoais, e que toda nova atividade haverá uma curva de aprendizagem, e ações de pressão, que causem constrangimento para o funcionário não o tornará mais produtivo ou acelerá sua aprendizagem; muito pelo contrário, somente impactará negativamente no clima organizacional e na equipe, reduzindo os resultados. 

Especialistas

Todas as empresas possuem os departamentos, sejam eles: departamento pessoal, recursos humanos, operações, marketing, e inúmeras outras, todas elas precisam ter claras as políticas da empresa, bem como, os riscos de cada uma. A área de operações precisa atentar-se às demandas que passa ao funcionário, se estão dentro do escopo, o departamento pessoal deve saber exatamente todos os cálculos e acréscimos para não haver erros na folha de pagamento do colaborador. 

Uma das áreas que vem crescendo nas empresas e que estão focadas em prevenir de processos trabalhistas, é o Compliance, que diz respeito ao dever das empresas de estar em conformidade com as leis, atos e normas.

Comunicação

Outra forma de evitar um processo trabalhista é a comunicação. Quando a empresa possui uma estrutura de comunicação interna, seja com newsletter, informativos, canal de ouvidoria, ou fóruns de melhorias, onde são expostas os direitos dos trabalhadores e estes podem verbalizar suas dificuldades, se sentirão parte da organização, e responsáveis por todas as ações, de modo que as falhas possam ser corrigidas sem delongas. 

De fato, há várias formas de se prevenir das ações trabalhistas, no entanto, não é o salvador. Ainda assim poderão haver colaboradores descontentes e falhas que tomaram proporções judiciais, e para estas situações, nós da Monticelli & Pessoa estamos preparados para toda assessoria jurídica