Conheça abaixo as modalidades de contratações e as burocracias para contratar um funcionário.

Todo empregador sabe a dificuldade na hora de criar processos seletivos e as burocracias para contratar um funcionário. 

Mas não há segredos nas modalidades de contratações e para ajudá-lo, segue abaixo os tipos de contratações de funcionários, tanto pela Consolidação de Leis Trabalhistas e o que mudou com a reforma trabalhista.

Tipos de Contratações

Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT)

Contrato por tempo indeterminado

Neste modelo de contratação, a relação empregatícia é feita com carteira assinada e deve contar com requisitos padronizados de acordo com a legislação que exigem da empresa, o pagamento de impostos e contribuições diversas, como: FGTS, INSS, vale-alimentação/refeição, vale-transporte, 13º salário e férias que somadas variam de 40% a 65% sobre a folha de pagamento. Entretanto, esses custos são compensados em segurança para a empresa com a redução na possibilidade de sofrer multas e pagar indenizações por se tratar de colaboradores fixos.

Contrato Temporário

Usado em casos que as empresas necessitam suprir um serviço urgente quando há muito trabalho ou atividades por um tempo determinado. 

Essa modalidade de contratação exige justificativa para a demanda e autorização do Ministério do Trabalho, que determinará quanto tempo o contrato será vigente, desde o início até o término da prestação do serviço. Nesse caso, a empresa consegue isenção de custos adicionais como férias, aviso prévio, 13º salário, INSS e FGTS; porém o empregado temporário ainda recebe os mesmos direitos que um trabalhador efetivo, como carga horária de 8h, adicional noturno, horas extras, entre outros.

Contrato de Experiência

Antes de fechar o contrato por tempo indeterminado, as empresas podem estabelecer com o trabalhador um contrato para que este cumpra um período de no máximo 90 dias de experiência, podendo ser em dois períodos de 30 + 60, 50 + 40 ou até mesmo 70 + 20. Neste caso, empregado e empregador devem acordar e formalizar um registro como CLT, que dará os mesmos direitos e benefícios oferecidos pela empresa.

Estágio

Regido pela Lei 11.788/2008, este formato prevê a contratação de estudantes com mais de 16 anos de idade matriculados no ensino fundamental, médio, superior; educação especial, profissional ou a de jovens e adultos (último ano). 

Com prazo determinado de no máximo 2 anos e jornadas que não excedam 6 horas diárias, o modelo também dá direito a férias remuneradas de 30 dias após 12 meses trabalhados, vale-transporte e seguro contra acidente de trabalho. Além de o empregador pagar menos encargos, ele pode treinar o estagiário para uma futura efetivação.

Jovem Aprendiz

Regulamentada em 2005, a modalidade Jovem Aprendiz garante que empresas de pequeno e médio porte contratem de 5% a 15% jovens com idade entre 14 a 24 anos devidamente matriculados em um programa de aprendizagem, como: ensino médio, ONGs, escolas técnicas ou em uma escola de sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop). 

A jornada de trabalho permitida é de 4 a 6 horas por dia. O contrato de trabalho é regido pela CLT, tem duração máxima de 2 anos e atividades laborais assalariadas, férias, 13º, vale-transporte, vale-refeição, entre outros benefícios. 

 

O que mudou com a reforma trabalhista?

Com a Nova Lei Trabalhista, desde novembro de 2017 quatro modalidades de contratação começaram a existir.

Tipos de Contratações

 

Terceirização

Contratar serviços terceirizados para atividade-fim da empresa passou a ser possível com a reforma trabalhista aprovada em 2017. Antes da mudança, a contratação só era permitida para serviços específicos como limpeza e segurança. A diferença deste modelo para os outros é o vínculo com outro empreendimento, não com um profissional específico. 

Nesse caso, a empresa contratante fica como subsidiária, mas todas as responsabilidades com direitos dos empregados, encargos trabalhistas e materiais para a execução das atividades são responsabilidades da terceirizada. Quem contrata somente recebe o serviço e avalia a qualidade. A principal vantagem é a diminuição de custos com mão de obra e encargos. Além de possibilitar uma diminuição na taxa de desemprego e aumentar a capacidade de produção das empresas.

Contrato Intermitente

Independentemente do tipo de atividade que o colaborador exerça, sem uma jornada semanal mínima, este modelo de contratação dá liberdade para que ele preste serviços a outras empresas, bem como o recebimento sobre a quantidade de horas trabalhadas, no entanto, o valor da hora precisa ser igual aos dos demais funcionários com a mesma função e para não haver conflito entre as empresas, a convocação deve ocorrer com no mínimo 24h de antecedência. 

Caso alguma das partes não cumpram com o acordado, a parte lesada recebe 50% do valor combinado. Nas situações de rescisão, o colaborador tem direito aos mesmos benefícios (Férias, 13º salário proporcionais), e é liberado o saque do FGTS de 80% do valor, e não tem acesso ao seguro-desemprego. 

Home Office

Uma das mudanças mais esperadas na reforma trabalhista, no contrato do tipo Home Office, o trabalho é executado de forma remota e o controle do trabalho é feito através das tarefas. Todos os equipamentos e gastos com energia e internet que o trabalhador necessitar em casa para a execução da atividade devem ser formalizadas ao empregador através de contrato, bem como o direito à horas extras e DSR (Descanso Semanal Remunerado).